O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acionou judicialmente a Refrescos Guararapes, fabricante dos produtos Coca-cola no estado, por conta da pr\u00e1tica de \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a empresa, que mant\u00e9m sua unidade industrial no Complexo de Suape, \u00a0na cidade de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, recusar-se a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo \u00f3rg\u00e3o no ano passado.<\/p>\n
De acordo com o MPT, o pedido do TAC foi feito ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que comprovou que a Refrescos Guararapes terceirizava fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 atividade fim da empresa (distribui\u00e7\u00e3o e venda de bebidas), mantendo terceirizados e funcion\u00e1rios nas mesmas fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o MPT acusou a empresa de manter rela\u00e7\u00f5es contratuais diretas com os trabalhadores terceirizados. Entre as irregularidades, estariam defini\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o direcionamento das atividades.<\/p>\n
Em nota, o \u00f3rg\u00e3o informou que realizou inspe\u00e7\u00e3o na f\u00e1brica depois das investiga\u00e7\u00f5es solicitadas pela 1\u00aa Vara do Trabalho da cidade de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, cuja senten\u00e7a decidiu pela \u201ccondena\u00e7\u00e3o da empresa por ilicitudes de terceiriza\u00e7\u00e3o na entrega de bebidas\u201d.<\/p>\n
A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, disse que \u00e9 inadmiss\u00edvel a empresa terceirizar o servi\u00e7o e, ao mesmo tempo, manter empregados executando as mesmas atividades.<\/p>\n
Por conta da recusa em se assinar o TAC, o MPT entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Refrescos Guararapes pedindo que a empresa suspenda a terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades essenciais e permanentes, entre outras, relacionadas ao transporte de insumos e produtos prontos ou inacabados em empilhadeiras. O pedido tamb\u00e9m exige que a empresa registre diretamente como empregados todos os trabalhadores respons\u00e1veis por atividades essenciais e permanentes. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o pleiteia que a Refrescos Guararapes \u201cdeixe de contratar empregados em regime tempor\u00e1rio para suprir necessidade permanente de m\u00e3o de obra\u201d.<\/p>\n
O MPT requereu, ainda, o pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por cl\u00e1usula descumprida, com acr\u00e9scimo de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pediu a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo da Refrescos Guararapes, com pagamento de multa no valor de R$ 200 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A primeira audi\u00eancia do processo ser\u00e1 no dia 20 de fevereiro, \u00e0s 8h30, na 1\u00aa Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.<\/p>\n
Em nota \u00e0 imprensa, a Refrescos Guararapes declarou que “tem orgulho de ter constru\u00eddo uma marca admirada pela sociedade, clientes, consumidores, fornecedores e colaboradores” e que possui “plena clareza de seu papel e responsabilidade na ind\u00fastria nordestina e em especial pernambucana”. A empresa esclareceu ainda que “cabe sua ampla defesa e apresenta\u00e7\u00e3o de todas as provas de sua regular situa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O documento destaca tamb\u00e9m que a Refrescos Guararapes “investe constantemente na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos seus colaboradores e tem pr\u00e1ticas de gest\u00e3o reconhecidas atrav\u00e9s de pr\u00eamios como o ‘Melhores empresas para Trabalhar (Guia Exame-VC\/SA)’ e o ‘Great Place To Work'”. A nota ressalta, por fim, a\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios aos seus funcion\u00e1rios e familiares, como subs\u00eddios para forma\u00e7\u00e3o escolar, treinamentos e programas de inclus\u00e3o social e empreendedorismo.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acionou judicialmente a Refrescos Guararapes, fabricante dos produtos Coca-cola no estado, por conta da pr\u00e1tica de \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a empresa, que mant\u00e9m sua unidade industrial no Complexo de Suape, \u00a0na cidade de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, recusar-se a firmar um Termo de Ajustamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[15],"class_list":["post-188","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-jaboatao-dos-guararapes","tag-jaboatao"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":436,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188\/revisions\/436"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}