Conseguir um t\u00e1xi em feriados ou dias em que acontecem grandes eventos nem sempre \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil em toda a Regi\u00e3o Metropolitana do guia Recife. Em Jaboat\u00e3o dos Guararapes, visando ampliar a oferta de ve\u00edculos e melhorar o servi\u00e7o, tanto em grandes eventos, como no dia a dia, a Prefeitura Municipal lan\u00e7ou licita\u00e7\u00e3o para entrada de 235 novos ve\u00edculos na frota. Atualmente s\u00e3o 720 autom\u00f3veis credenciados.<\/p>\n
Os envelopes dos licitantes dever\u00e3o ser entregues no dia 22 de abril \u00e0s 13h, na Secretaria Executiva de Tr\u00e2nsito e Transporte na cidade de Jaboat\u00e3o, que fica na avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, pr\u00f3ximo \u00e0 Mc Donald\u2019s. O resultado sai 30 dias depois. Das 235 permiss\u00f5es 205 ser\u00e3o para servi\u00e7o comum, que \u00e9 aquele destinado ao cidad\u00e3o, e 30 facilitado, ou seja, para empresas. Al\u00e9m disso, 21 vagas do servi\u00e7o comum ser\u00e3o destinadas a pessoas com defici\u00eancia. Os novos ve\u00edculos ser\u00e3o distribu\u00eddos em todas as sete Regionais do munic\u00edpio, sendo 41 em Jaboat\u00e3o Centro, 41 em Cavaleiro, 18\u00a0 nos Curados, 18 em Muribeca, 28 em Prazeres, 58 nas Praias e 31 em Guararapes. O prazo de validade da permiss\u00e3o ser\u00e1 de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais um.<\/p>\n
Cada pessoa f\u00edsica pode ter apenas uma permiss\u00e3o. J\u00e1 as empresas que ganharem a licita\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ter at\u00e9 10 autom\u00f3veis. Quem participar da licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o for convocado para uma das 235 vagas, ir\u00e1 compor uma lista de espera, com validade de dois anos, que pode ser prorrogada pelo mesmo per\u00edodo. A quantidade de permiss\u00f5es ofertadas foi levantada a partir do decreto n\u00ba 109\/97 de 26 de outubro de 1997, que prev\u00ea um ve\u00edculo para cada 650 habitantes.<\/p>\n
Para participar do processo \u00e9 necess\u00e1rio cumprir algumas exig\u00eancias previstas no edital, publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 06\/03\/13. Entre elas est\u00e3o possuir ve\u00edculo na cor branca com no m\u00e1ximo cinco anos de uso, ou se comprometer a adquirir o autom\u00f3vel, sendo titular da carta de cr\u00e9dito e possuir inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cadastro de Inscri\u00e7\u00e3o Municipal (CIM) de Jaboat\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 quem for impedido de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quem j\u00e1 for detentor de outra permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico ou tenha sido enquadrado no Artigo 9\u00ba da Lei Federal 8.666\/93, que explana sobre quem n\u00e3o pode participar de licita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e1 participar do processo.<\/p>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O \u2013 No dia da licita\u00e7\u00e3o os concorrentes que forem pessoa f\u00edsica precisar\u00e3o apresentar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria B, emitida h\u00e1 pelo menos dois anos, e que n\u00e3o esteja suspensa por for\u00e7a de infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro; ser maior de 21 anos; n\u00e3o ter sido condenado por crime doloso, comum ou de tr\u00e2nsito; nem ser reincidente em crime culposo de tr\u00e2nsito, nos \u00faltimos 3 anos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Edital.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, precisam apresentar atestado m\u00e9dico de sanidade f\u00edsica e mental, com nome do m\u00e9dico e n\u00famero do CRM (Conselho de Regional de Medicina) leg\u00edveis, indicando capacidade plena para o exerc\u00edcio de servi\u00e7o de transporte profissional de passageiros, emitido no prazo m\u00e1ximo de 30 dias antes da data final de recebimento do envelope; Laudo M\u00e9dico apenas para os que optarem por concorrer na reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, indicando a esp\u00e9cie e o grau ou o n\u00edvel de defici\u00eancia com a expressa refer\u00eancia ao C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7a – CID, bem como com o nome e CRM do m\u00e9dico leg\u00edveis, e o nome completo e n\u00famero do CPF do Licitante, emitido no prazo m\u00e1ximo de 30 dias antes da data final de recebimento do envelope. E possuir domic\u00edlio em Jaboat\u00e3o dos Guararapes.<\/p>\n
J\u00e1 para pessoa jur\u00eddica, as exig\u00eancias e a documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes. Somente poder\u00e3o participar as empresas regularmente estabelecidas no Pa\u00eds e que sua finalidade e ramo de atua\u00e7\u00e3o principal estejam ligados ao transporte. Em caso de Cons\u00f3rcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a lideran\u00e7a ser\u00e1 da empresa brasileira.<\/p>\n
N\u00e3o podem participar do processo empresas que estejam impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que estejam sob fal\u00eancia, concordata, concurso de credores, dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o, que tenham sido declaradas, tempor\u00e1ria ou permanentemente inid\u00f4neas por ato do Poder P\u00fablico.<\/p>\n
As empresas que tiverem diretores, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos ou s\u00f3cios funcion\u00e1rios, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o participar. O edital tamb\u00e9m prev\u00ea que n\u00e3o podem participar de mais de uma licita\u00e7\u00e3o empresas sob o controle acion\u00e1rio de um mesmo grupo de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaboat\u00e3o dos Guararapes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conseguir um t\u00e1xi em feriados ou dias em que acontecem grandes eventos nem sempre \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil em toda a Regi\u00e3o Metropolitana do guia Recife. Em Jaboat\u00e3o dos Guararapes, visando ampliar a oferta de ve\u00edculos e melhorar o servi\u00e7o, tanto em grandes eventos, como no dia a dia, a Prefeitura Municipal lan\u00e7ou licita\u00e7\u00e3o para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,8],"tags":[15],"class_list":["post-269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-jaboatao-dos-guararapes","category-servicos-jaboatao-dos-guararapes","tag-jaboatao"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=269"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":483,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269\/revisions\/483"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.encontrajaboatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}